Autorização de viagem para menores: o que você precisa saber

Muitos responsáveis só descobrem as regras de viagem de crianças e adolescentes perto do embarque. Para evitar estresse no aeroporto, vale conferir tudo com antecedência.

Viagem ao exterior

Pelas regras do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 131/2011), crianças e adolescentes brasileiros que viajam ao exterior precisam de autorização quando:

• viajam com apenas um dos pais: é preciso a autorização do outro;
• viajam sozinhos ou com outras pessoas: é preciso a autorização dos dois pais.

Quem viaja com o pai e a mãe juntos não precisa de autorização.

Como fazer

A autorização é feita em cartório, com firma reconhecida, ou pela Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), no e-Notariado. Também é possível deixar a autorização registrada no próprio passaporte, na Polícia Federal.

Leve duas vias: uma fica com a Polícia Federal na saída do Brasil e a outra acompanha a criança. Quando o documento não indica prazo, ele vale por dois anos.

E dentro do Brasil?

Nas viagens nacionais, a autorização é exigida para menores de 16 anos que viajam sem os pais ou responsáveis, com algumas exceções previstas em lei. Em 2025, o CNJ decidiu que a assinatura eletrônica do gov.br não vale para essa autorização: ela precisa ser feita em cartório ou pela AEV.

Na O2, conferimos a documentação de toda a família na hora de montar a viagem.